Férias!

Enfim, chegamos a mais um final de semestre. Aproveito para agradecer a todos os professores (Elenice Santos, Marcelo Fontana, Matheus Barreto, Belmiro Fernandes, Daniela Portugal, Daniele Penhã,) por contribuirem de forma relevante para a minha almejada carreira profissional.

Obrigado!

Vinícius Mauadié.

Entra em vigor hoje decreto que proíbe celulares em bancos

No intuito de coibir a prática da saidinha bancária, entra em vigor hoje o decreto de regulamentação que proíbe o uso de telefones celulares em agências bancárias em Salvador. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município.
A Lei nº 7.850, que trata ainda de rádio amadores e aparelhos similares, determina que os setores de atendimento, assim como as áreas destinadas a caixas eletrônicos, coloquem placas ou cartazes em locais visíveis, com informações sobre o decreto. Segundo nota oficial, os bancos terão um prazo de 30 dias para se adequar à nova regra.
Em caso de não cumprimento, o banco infrator estará sujeito a uma multa de cem salários mínimos, R$ 51 mil em valores atuais. A fiscalização será feita pela Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp).

Fonte: Correio da Bahia
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/entra-em-vigor-hoje-decreto-que-proibe-celulares-em-bancos/

Tiririca, o candidato que não lê

De acordo com a Constituição, os analfabetos são inelegíveis e, portanto, não podem se candidatar e receber votos. Por lei, os candidatos são obrigados a apresentar à Justiça Eleitoral um comprovante de escolaridade. Na ausência de comprovante, devem demonstrar capacidade de ler e escrever. Para registrar sua candidatura a deputado federal, Tiririca apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo uma declaração em que ele afirma que sabe ler e escrever. Essa declaração, segundo as normas legais, deve ser escrita de próprio punho. Mas Tiririca, de fato, sabe ler e escrever? A suspeita é que não. Vários indícios permitem levantar essa desconfiança.
O humorista Ciro Botelho, redator do programa Pânico da rádio Jovem Pan, diz que escreveu sozinho o livro As piadas fantárdigas do Tiririca em 2006. A publicação é assinada só por Tiririca. Botelho diz que escreveu com base em histórias contadas por ele. “O Tiririca não sabe ler nem escrever”, afirma.
Dois funcionários da TV Record também disseram a ÉPOCA que nos bastidores do programa humorístico Show do Tom, do qual Tiririca participa, é sabido que ele não lê nem escreve. De acordo com Ciro Botelho, o palhaço conta com a ajuda da mulher para decorar suas falas: “A mulher fica no camarim com ele e vai falando o texto. Ele vai decorando e conta do jeito dele”.
A reportagem de ÉPOCA acompanhou Tiririca por dois dias na semana passada. Viu o candidato dar autógrafos com uma grafia bem diferente da que aparece na declaração apresentada ao TRE, com letras redondas. Aos fãs, ele assina um rabisco circular ininteligível e desenha o que seriam as letras do nome de seu personagem. Em duas ocasiões, a reportagem deparou também com situações que demonstram que Tiririca tem, no mínimo, enorme dificuldade de leitura. No dia 21, a reportagem pediu para Tiririca ler uma mensagem de celular. Ele ficou visivelmente assustado diante do aparelho. O constrangimento do candidato só foi desfeito quando uma assessora leu o torpedo em voz alta. Minutos antes, referindo-se às críticas feitas a sua candidatura nos jornais, Tiririca dissera: “Eu não leio nada, mas minha mulher lê para mim”.
No dia 22, ÉPOCA fez um teste com Tiririca. Durante um almoço, pediu a ele para responder a perguntas da pesquisa Ibope sobre o Congresso. As duas primeiras questões foram lidas pela reportagem e respondidas normalmente por Tiririca. Em seguida, foi apresentado ao candidato um cartão para ele ler a terceira pergunta e as alternativas de resposta. Nesse momento, seus assessores o cercaram imediatamente. O filho de Tiririca, Éverson Silva, começou a ler a pergunta para o pai, mas a pesquisa foi interrompida pelos assessores com a alegação de que ele precisava almoçar e que a aplicação da pesquisa não fora combinada previamente. A cena pode ser vista em um vídeo no site de ÉPOCA.
Depois desse novo mal-estar, ÉPOCA tentou questioná-lo sobre sua alfabetização. Sua assessoria de imprensa não permitiu mais contatos. Ela diz que Tiririca sabe ler e escrever, mas os pedidos de um encontro com o candidato para que ele lesse um texto e encerrasse as dúvidas foram recusados. A assessoria disse que Tiririca está na reta final da campanha e ficaria “chateado por ter de provar que sabe ler”.
O que acontece com um candidato sobre o qual há dúvidas sobre sua alfabetização? “Se houver dúvidas, o juiz pode submetê-lo a um teste”, diz o advogado Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Neves, essa prova é simples e visa apenas certificar a capacidade de ler e escrever do candidato. Se o candidato não conseguir provar que é alfabetizado, a jurisprudência da Justiça Eleitoral diz que a candidatura deve ser cassada.

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI174615-15223,00.html

Cuidado!!!

"Vox populi, vox Dei", ou seja, a voz do povo é a voz de Deus.

Será?!?!?!?!?!?!?!?

Eu particularmente não concordo. Acho inclusive que é o caminho para o abismo. Não devemos ser influenciados por opiniões de massa, por falsos formadores de opiniões, lembro-me inclusive, que segundo o evangelho, o povo foi quem entregou Jesus e libertou Barrabás. O curioso é que horas antes, à entrada de Jerusalém, a multidão havia aclamado Jesus: "Bendito o filho de Davi! Bendito o que vem em nome do Senhor" (Lucas 19,38). Portanto, não seja influenciado, seja criterioso, curioso, procure as informações corretas, analise os fatos e não deixe que as facetas apresentadas lhe induzam aos erros. Erre por conta própria!
Outra coisa, o que Deus tem haver com as nossas escolhas? Nada, se fosse estaríamos novamente submetidos ao oráculo. Outra coisa, para quem crer em Deus, existe o livre-arbítrio. Devo salientar que não sou estudioso da Bíblia e nem tenho pretensão de ser, mas tenho opinião formada a cerca do tema exposto.
Fazemos nossas escolhas independentes da vontade de Deus, pois se tudo que o ser humano fizesse, estivesse vinculadas a vontade ou a voz Deus, não existiria pecado.
Outro provérbio que em particular incomoda-me bastante, é o de que cada povo tem o Governo que merece. Como assim?
Eu não voto em um determinado canditado devido não concordar com seus projetos, mas outras pessoas acretidam e o elegem, qual o motivo ou fundamento para que eu venha a merecer esse determinado Governo? Nenhum.
É por isso que a cada eleição, exerço o meu direito de sufrágio, mas com consciência, não me deixo influenciar por pesquisas fraudulentas e forjadas (em sua grande maioria), como fonte verdadeira de opinião pública, pois tivemos bastantes provas de que a pesquisa aponta um vencedor e as urnas outra.
Quando concordo com Assis Brasil ao dizer que o voto é a voz do povo e não o eco, eu prefiro utilizar da hermenêutica para entender o povo em sentido "Stricto Sensu", cada um pode escolher e como quiser, do modo que preferir, o seu representante, pois é garantido na Constituição Federal em seu Art. 14.
Vamos acordar e agir, pois precisamos de política pública e não de ilusões! Será que dentro de tantos candidatos não existe nenhum que trate de uma questão relevante??? Ou será que não procuramos o suficiente???
Bem, está é uma análise individual, portanto, deixo a minha posição em não seguir o povão, mas em seguir os meus próprios métodos de analise, se por acaso ou coincidência ser o mesmo posicionamento do povão, ótimo. Pois não sou abelha para seguir o enxame!

Mestre Ruy Barbosa!!!

"Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!"

Ruy Barbosa.

O Balcão de Justiça e Cidadania permite o acesso da população menos favorecida economicamente aos serviços da Justiça, prestados inteiramente gratuitos nas unidades de mediação e orientação jurídica. A unidade, instalada em parceria com a Faculdade Social da Bahia (FSBA), [..] deverá prestar, em média, 20 atendimentos por dia. [...] No mesmo local, vão funcionar o Núcleo de Práticas Jurídicas e o Serviço de Atendimento da FSBA, unidades que formam, em conjunto com o novo balcão, a Casa de Cidadania da instituição de ensino superior. Criado em 2003, o projeto tem alcançado números que demonstram o seu bom desempenho: no ano passado, mais de 54 mil pessoas foram atendidas e 10 mil seções de mediação alcançaram conciliações e acordos. Os balcões realizam atendimentos envolvendo, principalmente, Direito de Família, em casos como fixação de alimentos, divórcio, separação judicial, reconhecimento espontâneo de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável, que são homologados por sentença; em Direito Cível, em causas de menor complexidade, como ações de despejo para uso próprio. Como a solução dos conflitos acontecem em fase pré-processual, ou seja, ainda não viraram processos judiciais efetivamente, quanto maior o número de atendimentos e conciliações, menor a procura por soluções através da via judicial.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2162243/inaugurado-mais-um-balcao-de-justica-e-cidadania-em-salvador

Balcão de Justiça e Cidadania - Ondina
Rua Macapá nº 420 (Faculdade Social da Bahia), CEP: 40.170-150 Telefone: 4009-2933 Horário de Atendimento: 13:30 às 17:30h

Prova!!!

Estamos em semana de provas na Faculdade Social da Bahia.

Vamos lá!!!!

Visita ao Tribunal de Justiça da Bahia

Em visita ao Tribunal de Justiça da Bahia no dia 26 de Agosto de 2010, fui privilegiado com a ilustre presença do Desembargador Antônio Pessoa Cardoso, que fez uma explanação belíssima acerca do Direito e do dever ser, exaurindo temas com toda experiência e sabedoria. Foi uma manhã de muitos ensinamentos, de muitas reflexões e de grande aproveitamento para todas as pessoas presentes no evento.

Gostaria de parabenizar a todos os profissionais do TJBA, que nos receberam de forma respeitosa, educada e com muita solidariedade. Agradeço também a professora Carolina Orrico da FSBA, pela oportunidade e preocupação com os futuros pensadores e operadores do Direito.

Valeuuuuuu!!!

Frase do dia!!!

Não me venha com "colóquios flácidos para acalentar bovinos".

Lei obriga comércio a oferecer o Código de Defesa do Consumidor

Estabelecimentos terão de deixar a publicação em local visível.Em caso de descumprimento, multa prevista chega a R$ 1.064.

Uma lei que começa a valer nesta quarta-feira (21) obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de todo o país a manterem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em suas lojas.
A lei diz que é preciso deixar a publicação em local visível e de fácil acesso ao público.
Caso o consumidor procure o Código de Defesa do Consumidor e não o encontre na loja, uma multa de até R$ 1.064,10 poderá ser aplicada.
A lei foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

Fonte: http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/07/lei-obriga-comercio-oferecer-o-codigo-de-defesa-do-consumidor.html

De volta aos estudos!!!

Começou ontem dia 26 de Julho de 2010, uma nova etapa de estudos, portanto, vamos em frente, pois o Direito não socorre aos que dormem!!!

DICA: DIREITO CIVIL

Livro espetacular!!! Vale a pena comprar!

MUIIIIITO BOMMM!!!

Como canta o intérprete Claudio Zoli em seu hit Noite do Prazer: [...] Na madrugada a vitrola rolando um blues, tocando B.B King sem parar..., a noite em Salvador é mesmo boa. Quem está afim de curtir um som diferenciado, eclético e com muita qualidade, basta ir ao Rio Vermelho, Pituba e Barra, pois encontraram excelentes restaurantes, bares e danceterias que trazem em seu cardápio musical estilos como Jazz, Rock, Pop, Blues, Bossa Nova, Salsa, Black music, Dj, etc.

Deixo aqui algumas sugestões:

- Tom do Sabor

- Piola

- The Twistter

- Groove bar

- Borracharia

- The Dubliners Irish Pub

- Tarrafa

Enfim, com essas opções já dá para conhecer um outro perfil de Salvador, basta escolher o que lhe é conveniente e cair na dança. Eu indico!

Agradecimentos

Finda mais um semestre e a sensação de dever cumprido transcende minhas espectativas. Sou grato a todos os professores (Daniele Penhã, Wanja Luciano, Ana lívia, José Gomes, Roseli Afonso, Carolina Orrico) por tamanho empenho, paciência e cordialidade. Dessa forma, trago no meu âmago a felicidade de encontrá-los todos os dias nos corredores da FSBA e de saber a importância que trazem para a minha almejada carreira profissional.

Muito Obrigado!
Vinícius Mauadié.

Meningite C: População entre 10 a 24 anos será vacinada gratuitamente

Os soteropolitanos de 10 a 24 anos serão vacinados gartuitamente contra a meningite meningocócica do tipo C, o tipo mais grave. O governo já autorizou a compra de 500 mil doses de vacina, que será importada do laboratório Abaster. A vacinação só será para os habitantes de Salvador, inicialmente.
A vacina será direcionada a três grupos: de 10 a 14, de 15 a 19 e de 20 a 24 anos. As duas primeiras faixas etárias já têm garantidas as vacinas e devem começar a ser imunizadas ainda este mês. As doses da vacina para pessoas de 20 a 24 anos estão sendo negociadas junto ao Ministério da Saúde, totalizando 800 mil doses para os três grupos.
A Bahia terminou o ano de 2009 com o quarto lugar no país na incidência de meningite meningocócica C, com cerca de um caso por grupo de 100 mil habitantes, menos da metade da incidência registrada em São Paulo que ficou em primeiro lugar.
Desde o início deste ano, Salvador registrou 63 casos de meningite com 26 mortes. Os números mostram que, em comparação com o ano passado, houve um crescimento de 47,6% de casos da doença. A incidência maior se dá nos bairros de São Caetano, Itapuã, Cabula, Beiru e Itapagipe. Já os que apresentaram números menores de casos são os bairros de Cajazeiras, Boca do Rio e Brotas.

Fonte: Correio da Bahia

http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=58676&mdl=29

STJ decide que patente do Viagra vence no próximo dia 20 de junho.

O prazo de validade da patente que garante o direito de exclusividade do laboratório farmacêutico Pfizer para a fabricação e comercialização do Viagra, usado no tratamento da disfunção erétil, termina no próximo dia 20 de junho. Após essa data, a patente passará a ser de domínio público e o medicamento poderá ser fabricado na forma de genérico por outros laboratórios. O julgamento do recurso especial envolvendo o prazo de validade da referida patente foi concluído nesta quarta-feira (28) pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria, vencido o ministro Luis Felipe Salomão, a Seção acompanhou o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, pela extinção da patente em junho de 2010. Em seu voto vencedor, o relator concluiu que a legislação brasileira determina que a proteção dos produtos patenteados pelo sistema pipeline é calculada pelo tempo remanescente da patente original, a contar do primeiro depósito no exterior. Como a primeira patente do viagra foi depositada na Inglaterra, em junho de 1990, o prazo de exclusividade expira em junho de 2010. O recurso julgado foi interposto pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que manteve a validade da patente até o dia 7 de junho de 2011. A patente protege a comercialização exclusiva de uma invenção pelo prazo de 20 anos. O laboratório Pfizer sustentou que o pedido depositado na Inglaterra não foi concluído e que o registro da patente só foi obtido em junho de 1991, no escritório da União Europeia. A empresa queria manter a exclusividade sobre o medicamento até junho de 2011.

Fonte: STJ

Disponível em: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96954

Acessado em: 29/04/2010.

MUIIIIITO BOMMM!!!

Excelentes livros, vale a pena comprar!!!

Falta de oportunidade laboral, no meio musical.

Bem, é com imenso desprazer e insatisfação que irei explanar sobre o devido tema.

Malgrado não estar atuando, sinto-me profundamente chateado com tamanho descaso e falta de comprometimento com a música em sentido amplo. Com olhar menos verticalizado possível, posso descrever de forma etnológica, bem como disse Malinowski "Observação participante", ao ter vivenciado durante mais de 17 anos na esfera musical.

Dessa forma, não pretendo apresentar meu curriculum lattes, mas simplesmente explanar aos colegas que não conhecem o meu relacionamento com a música. Como músico atuei desde 14 anos de idade na posição de tecladista, destarte, fui arranjador e programador MIDI/SAMPLER, inclusive em diversas parcerias com importantes gravadoras do mercado baiano, onde é sabido como referência de qualidade e concretização de melhores discos e CDs produzidos no nosso cenário artístico.
Sabendo como funciona a música desde sua concepção inicial (composição em papel) até a finalização (do estúdio até tocar na rádio), acredito ter notoriedade e esclarecimento sobre o assunto. Enfim, por que tanto descaso musical?

São vários fatores que influenciam, mas citarei apenas alguns. São bandas despreparadas, estúdios sem profissionais, compositores visando somente lucro, empresários cada vez mais mercenários e radialistas ainda vinculados com o famoso e persistente "jabá". Pior ainda é o fato de radialistas e proprietários de rádios estarem também vinculados como donos de bandas, fazendo com isso um cartel, no qual, tirando a oportunidade de quem almeja e tem talento para ocupar devido lugar na programação cotidiana de execução musical.
Escutar a rádio em tempos primórdios, significava cultura, informação, entretenimento e inclusão social. Hoje, na minha concepção, poucas as rádios tem como competências o comprometimento e responsabilidade civil.

Por respeito à opinião do colega leitor, deixo que o mesmo faça inferência sobre as rádios que ao ser entender sejam educadoras e globais (universais), no que de fato, contribuam de alguma forma principalmente com a classe desprovida de recursos econômicos.

Diante do exposto, responderei antecipadamente possíveis questionamentos:

Você é contra o pagode baiano? Acha que deve tirar essas canções da rádio? Isso não seria exclusão social?
Sem mais prolixidade, eu não sou contra nenhum rítmo, ao contrário, por muitas vezes fui precursor em mesclar sonoridades, ritmos e efeitos, inclusive no pagode. Gosto de ouvir pagode, porém, os pagodes bem gravados, comprometidos com a responsabilidade social e com a divulgação da cultura baiana de forma honrada.

No que tange a execução das "obras", sou a favor de um novo cronograma de horários, não no sentido de censurar o direito de expressar, mas de ter horário específico para executar essas canções, principalmente enquanto a composição (letra) visar o duplo sentido pejorativo, depreciativo e induzir sexualidade em horários impróprios, no qual crianças e adolescentes estão como ouvintes.
Não importa se é Funk, Forró, Pagode, Axé, Rock, Arrocha, MPB ou qualquer outro estilo ou ritmo musical, deveríamos nos espelhar em grandes nomes da música brasileira e nordestina que com muito swing e composição bem articulada, faz com que o duplo sentido seja desapercebido aos infantes.

Não precisamos incitar a sexualidade, violência, alegando suposto “esclarecimento” aos desinformados, pois existem outros meios e métodos para alcançar devidos fins.
Exclusão social na minha opinião, seria aproveitar da necessidade do indivíduo que escolhe a carreira artística como meio de sobrevivência, limitado-o a um determinado ritmo atual, fazendo com que o mesmo só vise o momentâneo, implantando um discurso velado de que terá acesso e êxito mais rápido.

Será que eles se preocupam com o futuro profissional e outros conhecimentos que possam servir para continuar sobrevivendo na carreira? Chega! Acordem! E quando tal seguimento musical deixar de ser sucesso, terá o mesmo oportunidade em outros seguimentos? Como músico, respondo sem titubear, na grande maioria não. Principalmente se não tocar outros ritmos e instrumentos, nem ler partitura, nem está em um determinado meio musical que tenha esse pensamento eclético, terá portanto, que ficar eternamente submisso a manipulação imposta pela sua necessidade inicial.
É por esses e outros motivos que indago, cadê o lugar do RAP, do REGGAE, do BLUES, do JAZZ, do SAMBA e da BOSSA NOVA nas rádios de maior “audiência” em abrangência demográfica do nosso Estado? Quer dizer com isso que o povo tem cultura limitada a ouvir o que lhe é determinado? Dessa forma, escolho com muita atenção a quem ouvir, tanto na rádio, quanto na TV, no CD, DVD ou show escolhido. Para que não queiram me privar com suas ideologias e determinações de interesses próprios e ocultos. Sou livre e todos deveríamos ser, com as mesmas oportunidades sempre, deixando o pobre ou rico, mostrar seu verdadeiro talento e não manipulando ou fabricando “artistas” para um determinado momento.

“AINDA BEM QUE EXISTEM RÁDIOS COMPROMETIDAS COM A VERDADE, A OPORTUNIDADE, A INCLUSÃO, INFORMAÇÃO E CULTURA”. Basta saber escolher!

Por fim, como toda e qualquer situação, sempre tem os defensores inconscientes e conscientes que deixam comentários e opiniões aos temas apresentados.
Vivemos no Estado democrático de direito, que apesar do histórico de escravidão e forte influência colonizadora, tende-se na maioria das vezes em ir na contramão da nossa lei maior (constituição Federal), que em seu Art. 5° e seus incisos belíssimos, deixam de ser real e passam a ser ideal. Este é o lugar de realmente expor opinião, porém é vetado o anonimato ao citar nomes de pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas, conforme o Art. 5º inciso IV, da Constituição Federal: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Mulher luta para conseguir ter filho de noivo que já morreu

Uma mulher conseguiu autorização para retirar espermatozóides do noivo depois que ele morreu e agora luta pelo direito de conceber um filho do noivo morto. “Uma parte de mim, de todos meus sonhos de cinco ou seis anos tem de morrer junto com ele?”, diz Nara Azzolini. Ela e Bruno se conheceram na adolescência e tiveram um namoro rápido. Só se reencontraram cinco anos atrás; ela com 28 e ele com 31 anos. A paixão voltou com toda força. Eles queriam muito ter um filho. Estavam se planejando para isso. Mas uma fatalidade mudou o destino do casal para sempre.

“Ele teve um aneurisma. Falaram que o caso era irreversível, que ele não tinha como mais voltar, que ele teve sete isquemias, não tinha retorno, que o caso dele é sem retorno, que ia morrer nas próximas horas. Era só esperar”, disse a mãe de Bruno, Eliane Leite.
Foi o que aconteceu. Bruno morreu no ano passado. Mas a história de Nara e Bruno não acaba aí. Quando os pais e a noiva receberam a notícia de que as chances dele sobreviver eram pouquíssimas, juntos, eles tomaram uma decisão: Nara levaria adiante mesmo assim o seu sonho de ser mãe. “Você perde a pessoa que você ama e naquele momento você pode decidir que uma parte dele continuar, uma parte dos nossos sonhos, o único que pode ser dado continuidade”, contou Nara.
Nara e a família de Bruno procuraram um centro de fertilidade que funciona dentro de um hospital. “O que eles queriam era o congelamento do sêmen do rapaz. Assim que eles chegaram, nós orientamos que precisavam de uma autorização judicial por ser uma coisa incomum, por não existir uma legislação especifica sobre o assunto”, disse a médica Cecília Erthal.
Em menos de 12 horas, a família conseguiu autorização do juiz. “Foi um alívio, uma esperança de continuar uma vida. Um projeto que, naquele momento, era tudo que a gente queria”, disse Eliane.

Como foi feito?

Foi preciso fazer uma cirurgia. O paciente já estava em morte cerebral. “Morte cerebral significa que não existe mais o cérebro. Não manda comandos paro corpo para ele continuar vivendo e funcionando sozinho”, disse Maria Cecília Cardoso.
Os espermatozóides de Bruno estão congelados e podem ficar assim por mais de 20 anos.Só que a batalha de Nara agora é conseguir na Justiça o direito de ter o filho do ex-noivo por meio de uma fertilização in vitro.
A discussão é polêmica e também está na novela “Escrito nas estrelas”. O personagem Daniel, antes de morrer em um acidente de carro, congelou seus espermatozóides. Agora o pai, interpretado por Humberto Martins, procura uma mãe para gerar um neto dele.
“Acho isso maravilhoso. Há uns anos atrás, isso nunca seria possível e hoje em dia toda evolução cientifica pode me proporcionar isso. Uma parte de mim, de todos meus sonhos de 5, 6 anos tem que morrer com ele? Que mal eu estou fazendo, quem eu estou prejudicando?”, disse Nara.
“Estamos pedindo o uso do material genético, ou seja, do sêmen de Bruno para que realmente seja efetivada a inseminação e a Nara possa gerar um filho dele”, explicou Adrienne Maia, a advogada de Nara.

Polêmica

Como será a opinião dos homens? Eles gostariam de ter um filho mesmo depois da morte? A reprodução após a morte envolve muita discussão. A lei deve permitir que uma criança já nasça órfã? E quais serão os direitos dessa criança?
“Esse é um ponto polêmico. A princípio, ela não teria direito a essa sucessão, direito a herança. O registro no cartório seria feito com o nome do pai, mas só isso, sem nenhuma outra repercussão no campo exatamente patrimonial. Sem falar nos problemas de ordem psicológica que essa criança pode vir a ter em razão da falta dessa figura paterna”, explicou o jurista Guilherme Calmon.
“Não me preocupa o fato de meu filho nascer sem um pai, mas ele vai ter estrutura familiar maravilhosa e vai ser amado muito mais que muitas outras crianças que nascem com pai. Ele vai ser amado e desejado”, defendeu Nara.
Paternidade após a morte
Outra questão importantíssima: como saber se o pai realmente gostaria que o seu filho fosse concebido e nascesse mesmo depois da sua morte?“A doutrina jurídica tem entendido que, através de um documento, quer dizer, uma manifestação formal, escrita, de vontade para que essa manifestação possa ser utilizada depois da morte da pessoa”, disse o jurista Guilherme Calmon.
No caso do Bruno, ele não teve tempo para assinar, o que torna a situação mais complicada do que normalmente seria, disse o jurista.
No Brasil, ainda não existe lei sobre fertilização após a morte, apenas uma norma do Conselho Federal de Medicina determinando que os médicos colham material com autorização do doador. Como Bruno não deixou nada por escrito, o caso vai ter que ser julgado com base nos testemunhos de quem convivia com ele.
“No caso da reprodução assistida, eu não conheço nenhuma hipótese em que isso tenha acontecido. Se houver, vai ser a primeira vez no nosso judiciário, pelo menos que eu conheço. E aí o problema vai ser discutir se aquela prova testemunhal vai ser ou não considerada válida e importante em substituição ao documento”, disse o jurista Guilherme Calmon.
“Eu tenho certeza que gostaria de dar essa criança para nossa família, não para nós, para nossa família, porque seria uma criança que ia alegrar nossa casa de novo, porque a perda dele foi um rombo. A nossa casa ficou vazia sem ele e essa criança iria trazer alegria de novo”, disse Eliane, mãe de Bruno.

Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/04/mulher-luta-para-conseguir-ter-filho-de-noivo-que-ja-morreu.html

Regra para vender remédio entra em vigor, mas liminar libera grandes redes

As novas regras para a comercialização de medicamentos no Brasil entram em vigor nesta quinta-feira (18), mas as grandes redes de drogarias têm liminares (decisões judiciais provisórias) que as liberam de cumprir as principais determinações.

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que estabelecimentos farmacêuticos coloquem medicamentos que não precisam de prescrição médica atrás do balcão, fora do alcance do consumidor. Isso vale para analgésicos e antitérmicos, por exemplo.

Pelas novas normas, os estabelecimentos também não podem vender itens ou prestar serviços "alheios" à atividade, como comercializar brincos e doces ou atuar como correspondentes bancários.

Leia mais: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1494520-5598,00-REGRA+PARA+VENDER+REMEDIO+ENTRA+EM+VIGOR+MAS+LIMINAR+LIBERA+GRANDES+REDES.html

Fonte: www.g1.globo.com

Quadrilha de assaltantes causa pânico em Amargosa

Uma quadrilha de 20 homens assaltou na manhã desta segunda-feira, 8, uma agência do Banco do Brasil (BB), outra da Caixa Ecnômica (CEF) e uma casa lotérica, em Amargosa (a 240 km de Salvador), no recôncavo baiano. “Foi coisa de cinema”, contou Dorival Galvão, que trabalhava em uma obra na parte de cima do BB.
O bando saqueou os caixas e levou dois policiais e o gerente da CEF como reféns. Os nomes dos sequestrados não foram divulgados. Os três foram liberados quatro horas depois, segundo o coronel Oriosvaldo Inocêncio, do 14º batalhão de Polícia Militar de Santo Antônio de Jesus.
O grupo estava em duas rangers, uma pick-up e um Fiat, modelo Punto. A policial militar Jucileide de Oliveira Silva, disse que os policias foram abordados pelos bandidos quando estavam numa viatura, próximo á área dos bancos.
Eles tiveram as armas e os coletes roubados pelos integrantes da quadrilha. A policial contou que alguns assaltantes tentaram invadir a delegacia, mas desistiram porque o local estava vazio no momento.
O coronel Oriosvaldo informou que um helicóptero da policia está sobrevoando a região em busca da quadrilha. Ele disse ainda que houve uma perseguição aos bandidos e um adolescente de 14 anos, que não teve o nome divulgado, foi ferido com um tiro de raspão na cabeça. O adolescente foi encaminhado para um hospital da região.
A empresária Lieide Argolo, dona da casa lotérica invadida, disse que três homens, dois encapuzados, entraram na loja anunciando o assalto. A ação dos assaltantes durou cerca de 25 minutos.
Muito nervosa, ela contou que o bando a obrigou a quebrar o cofre, levando uma quantia que pode chegar a 20 mil reais. “A loja tinha oito clientes na hora, eu tive que me esconder no banheiro”, revelou.
A policial Lúcia Silva, que estava dentro da agência do BB, na momento do assalto, contou que os bandidos já chegaram atirando e renderam dois seguranças do local. Lúcia afirmou que não foi roubada, mas que ela os outros clientes tiveram que se abaixar, sob a ameaça dos assaltantes, que ficaram meia hora executando o assalto.
Ela contou ainda que os homens obrigaram as pessoas que estavam na agência a saírem e fazerem uma espécie de “cordão humano”, para que a ação fosse realizada.
Rosâlela dos Santos Leal, foi uma das vítimas do assalto a CEF. Ela contou que foi agredida com tapas e ficou a maior parte do tempo de joelhos com a mão na cabeça.

Fonte: A Tarde On Line

http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1372802

Projeto de Lei 5.995/09

Direito de desistir da compra pode virar lei.

Quem compra pela internet, ou fora de um estabelecimento comercial, tem o “direito de arrependimento”. Esta garantia permite aos consumidores solicitar o reembolso do valor pago até sete dias depois de receber o produto comprado. Na tentativa de ampliar este direito, o Projeto de Lei 5.995/09, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), quer levar esta possibilidade também para as lojas físicas. Desta maneira, os consumidores poderiam se arrepender, retornar à loja e solicitar seu dinheiro de volta até sete dias depois da compra efetuada.
A única condição imposta pelo projeto é que a embalagem do produto não esteja violada, ou o serviço contratado ainda não tenha sido prestado. Já a justificativa para tal lei é que os consumidores estão expostos a propagandas e incentivos que os levariam a atitudes compulsivas na hora da compra.

Fonte: atarde on line

Link: http://www.atarde.com.br/economia/noticia.jsf?id=1362080

Grande Marcel Cunha!

Um verdadeiro guerreiro da paz e da amizade, pessoa honrada, admirável, exemplo de dedicação e conquistas. Qualidades não faltam para esse coração gigante, que além de grande amigo é exímio compositor e poeta.

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Novo Exame de Ordem da OAB passa a vigorar este ano

A Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Provimento 136 de 2009, já mudou boa parte da estrutura da prova do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Algumas já estão em vigor para a 2ª fase do exame 140, em andamento.
Em entrevista ao jornal Folha Dirigida, o coordenador nacional do Exame de Ordem, Dilson José Oliveira Lima, afirmou que a consulta de material passa a ser restrita, já na segunda fase deste exame. Apenas a legislação, acompanhada de súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais (Direito do Trabalho) poderão ser consultados, sem comentários, jurisprudência ou doutrina.
Acaba também o arredondamento da nota de aprovação. A prova da primeira fase, a partir de outubro, incluirá a disciplina de Direitos Humanos, e as disciplinas do eixo fundamental de formação a serem selecionadas pela OAB entre as determinadas pelo Conselho Nacional de Educação, na Resolução 9/04: Antropologia, Ciências Políticas, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia.

Leia a entrevista:

NOVO MODELO DE EXAME QUER ESTIMULAR A CRIATIVIDADE

O exame de ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está passando por mudanças, em decorrência do Provimento 136/2009, que estabelece normas e diretrizes para a avaliação. O coordenador nacional do exame de ordem unificado, Dílson José Oliveira Lima, comenta as motivações que levaram a OAB a rever o exame e promover mudanças tanto no conteúdo quanto na avaliação. Além disso, o coordenador critica a falta de ênfase das instituições de ensino em relação a disciplinas relacionadas à ética profissional.
Entre as principais alterações está a restrição de consulta de material, que vigora já na segunda fase deste exame. Agora, bacharéis poderão consultar apenas legislação, acompanhada de súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais (Direito do Trabalho), sem comentários, jurisprudência ou doutrina. Outra novidade desta edição é o fim do arredondamento da nota de aprovação. O documento também trouxe relativas ao conteúdo da prova da primeira fase, que, a partir de outubro de 2010, passará a contar com a disciplina de Direitos Humanos e com disciplinas do eixo fundamental de formação a serem selecionadas pela OAB entre as determinadas pelo Conselho Nacional de Educação, na Resolução9/2004: Antropologia, Ciências Políticas, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia.

QUAL A RAZÃO DE SUSPENDER O USO DE EDIÇÕES COMENTADAS, DOUTRINAS E REPERTÓRIOS JURISPRUDENCIAIS NO EXAME DE ORDEM, RESTRIGINDO A CONSULTA SOMENTE À LEI SECA?

Nós tínhamos uma dificuldade de fazer a verificação de livros, porque a cada exame apareciam novos doutrinadores fazendo livros que estavam contra o provimento, porque vinham com modelos, formulários, coisas que não eram permitidas no exame. Isso nos levou a modificar aquela parte do provimento. Primeiramente, é pela dificuldade desses novos livros editados. Em segundo, porque o examinando não estava mais se preocupando em criar, interpretar as questões da prova, porque era tudo copiado. Esse é o fundamento maior: a falta de criatividade dos examinandos.

ESSA RESTRIÇÃO NÃO VAI DE ENCONTRO AO DIA-A-DIA DO ADVOGADO, QUE É LIVRE PARA CONSULTAR JURISPRUDÊNCIAS, DOUTRINAS E COMENTÁRIOS?

Realmente, o advogado utiliza vários livros, mais existem momentos dentro de uma audiência que não vai contar com esse aparato todo para pesquisar. Na prova, realmente não vai poder utilizar doutrinas, somente a lei, exclusivamente seca. Mas esses códigos que consultamos no dia-dia vem com súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais (Ojs), que vão ser permitidos, desde que catalogados no próprio código, sendo vedado qualquer comentário ou anotação. Os doutrinadores fazem o código anotado e comentado, que não serão permitidos. Jurisprudência não pode, porque cada tribunal tem a sua. Não vamos fazer uma prova com entendimento jurisprudencial.

ESSA MUDANÇA TERÁ REFLEXOS NOS CRITÉRIOS DE ELABORAÇÃO DA PROVA?

O participante precisa saber interpretar o código, as leis. Logicamente isso modificará a forma de elaboração da prova. Vamos cobrar a interpretação da lei.Para isso não precisa de um livro, de uma doutrina. Vai dar mais ênfase para que o examinando crie. Recentemente, na última prova que fizemos, verificamos a dificuldade em interpretação, em entender qual era a medida judicial que estava sendo cobrada. Talvez com a nova sistemática – e logicamente estamos sensíveis a isso – tenhamos uma prova mais bem elaborada, mais inteligente para que o examinando tenha condições de criar e interpretar. Assim, não vejo dificuldade nenhuma.

A RESTRIÇÃO AOS MATERIAIS DE CONSULTA PODE CAUSAR UMA QUEDA NA APROVAÇÃO?

Acredito que em razão da alteração na elaboração da prova, sem permissão de utilizar certas consultas, em um primeiro momento, pode até haver uma queda, mas, no meu entender, a prova será mais inteligente. Com essa nova fórmula, as faculdades terão de criar mecanismos para incentivar os examinadores a trabalhar interpretação. É uma dificuldade do nosso país hoje. Em se adaptando essas novas sistemáticas, tenho certeza que isso vai se adequar. Quando se usavam todos os livros, a prova era mais aprofundada, porque o participante tinha tudo em mãos. Não vamos cobrar do examinando coisas mais aprofundadas, porque não estaria de posse de todo o material. Sem a utilização da doutrina, a prova vai passar a ser mais inteligente e, por conseguinte, muito mais fácil.

OUTRA ALTERAÇÃO, QUE ACONTECERÁ DENTRO DE UMA ANO, É A INCLUSÃO, NA PRIMEIRA FASE, DA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS. O QUE MOTIVOU ESSA MEDIDA?

Foi para que o examinando, o bacharel em Direito, tenha consciência da questão de Direitos Humanos em nosso país, sobre a falta de observação da lei.

ALÉM DISSO, PASSARÁ DE 10% PARA 15% O PERCENTUAL MÍNIMO DE QUESTÕES SOBRE ESTATUTO DE ADVOCACIA E DA OAB, REGULAMENTO GERAL E CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS NA PRIMEIRA FASE. ESSES 5% SE DIRECIONARÃO SOMENTE PARA DIREITOS HUMANOS OU SERÃO DISTRIBUÍDOS PARA AS DEMAIS DISCIPLINAS?

No mínimo 15%, incluindo o Estatuto, o Código, Regulamento Geral e os Direitos Humanos. Não há um valor fixo. Daremos prioridade logicamente ao Estatuto, o Regulamento Geral e ao Código de Ética. Isso não quer dizer que vai ser 10% e 5%, e 15% entre essas matérias.

POR QUE HOUVE ESSE AUMENTO DE 10% PARA 15% NO PERCENTUAL DE QUESTÕES DIRECIONADAS?

O advogado precisa conhecer primeiramente o seu regulamento, fortalecer a questão da ética profissional, porque verificamos no dia-a-dia que alguns profissionais não sabem o que é ética, o que é ser ético. Isso vai favorecer que as próprias faculdades venham a incentivar essa matéria. O profissional deve primeiro conhecer a sua legislação, o que pode e o que não pode fazer. Já vínhamos pensando em fazer essa alteração há muito tempo, porque a faculdade hoje não dá a atenção devida ao que é o Estatuto, ao que o advogado pode fazer, ao que deve fazer, ao que é ético e ao que não é ético.

A NOTA DE APROVAÇÃO SEIS NÃO PODERÁ SER MAIS ARREDONDADA. O QUE LEVOU A OAB A RESTRINGIR ESSA PRÁTICA?

No passado, tentamos buscar, através de técnicas da ABNT, qual a melhor forma de arredondamento, mas sempre havia problema de qual seria o critério mais correto para arredondar. À vezes, o candidato tinha 5,4 e abaixava para 5 e reclamava porque não tirou 5,4. E se tirasse 5,5, queria arredondar para 6. Verificamos que na prova objetiva também era dessa forma e tínhamos dificuldade de arredondamento. Então, hoje para a prova objetiva trocamos nota por acertos. A prova em 100 questões, então hoje ele precisa, no mínimo, 50 acertos, resolvendo o problema do arredondamento. Na prova prático-profissional, havia esses problemas de arredondamento para cima ou para baixo. Por este motivo, colocamos no mínimo a nota seis, sem arredondamento.

DENTRO DE UM ANO VÃO SER INCLUÍDAS NOVAS DISCIPLINAS NA PRIMEIRA FASE DO EXAME. QUAIS SERÃO?

O novo conteúdo programático é uma ajuda do pessoal da comissão de ensino jurídico de Ordem, porque hoje todos os concursos para a Magistratura e para o Ministério Público já estão adotando esse novo conteúdo programático de matérias propedêuticas: Sociologia, Filosofia, Filosofia do Direito, Psicologia. Essas matérias ajudam a pessoa a ter facilidade e agilidade na interpretação. Esses são apenas exemplos, mas as disciplinas ainda serão definidas daqui a pelo menos seis meses. Vamos fazer estudos, elaborar seminários para ver como vamos inseri-las no exame de ordem.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Adesão à licença-maternidade de seis meses começa nesta segunda-feira.

A partir desta segunda-feira (25), as empresas podem aderir ao Programa Empresa Cidadã, que permite ampliar para até seis meses o prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado. A extensão do benefício só existia, até o momento, para funcionárias públicas.

A adesão ao programa pode ser feita pela página da Receita Federal na internet. "É uma opção da empresa nas suas relações com os seus empregados. [...] Essa negociação é entre empregado e empresa", explicou Marcelo Lins de Albuquerque, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita.

Pelas regras, segundo João Paulo Martins, coordenador de Cobrança do órgão, a empregada que quiser ampliar a licença maternidade tem até 30 dias, depois do nascimento da criança, para fazer o comunicado à empresa. O benefício só poderá ser estendido, porém, se a companhia estiver cadastrada no programa.

"Os quatro primeiros meses [de licença-maternidade] são pagos pela empresa, mas são compensados do INSS [Previdência Social]. Os dois meses de extensão não serão compensados, mas serão abatidos do Imposto de Renda. As empresas poderão deduzir no final do ano", informou João Paulo Martins.

Segundo a Receita, a regra é válida somente para companhias que optam pelo regime do lucro real, ou seja, as 150 mil grandes empresas do país. As 3 milhões de empresas do Simples e as 1,4 milhão que usam o regime do lucro presumido não poderão aderir ao Empresa Cidadã.

"São as grandes empresas do país que poderão optar. Mas estas concentram de 40% a 50% dos trabalhadores", disse Martins.

Fonte: www.g1.globo.com

link: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1461074-9356,00-ADESAO+A+LICENCAMATERNIDADE+DE+SEIS+MESES+COMECA+NESTA+SEGUNDAFEIRA.html

Nova lei do aluguel já está em vigor: entenda as principais mudanças

A nova Lei do Inquilinato foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro e entra em vigor nesta segunda-feira (25). As principais alterações são para os fiadores e também em caso de despejo por não-pagamento do aluguel.

Fonte: www.g1.globo.com

link: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1459738-9356,00-NOVA+LEI+DO+ALUGUEL+JA+ESTA+EM+VIGOR+ENTENDA+AS+PRINCIPAIS+MUDANCAS.html

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O Mestre dos Mestres!

Sábio, sincero, perspicaz, amigo e diversas outras qualidades são atribuídas ao excepcional promotor do MP/BA e professor Luiz Eugênio. Privilégio do Direito, da justiça e das Faculdades, em ter esse profissional exemplar e honrado no âmbito jurídico e em salas de aula, ensinando a matéria como muito amor, dedicação, respeito e comprometimento.

Despido de sisudez, sem máscaras, mas com um toque hilário e envolvente, faz com que o Direito não seja somente interpretado, mas, digerido, entendido, analisado e compreendido para toda a vida profissional e pessoal. Esse é o mestre dos mestres!