O Balcão de Justiça e Cidadania permite o acesso da população menos favorecida economicamente aos serviços da Justiça, prestados inteiramente gratuitos nas unidades de mediação e orientação jurídica. A unidade, instalada em parceria com a Faculdade Social da Bahia (FSBA), [..] deverá prestar, em média, 20 atendimentos por dia. [...] No mesmo local, vão funcionar o Núcleo de Práticas Jurídicas e o Serviço de Atendimento da FSBA, unidades que formam, em conjunto com o novo balcão, a Casa de Cidadania da instituição de ensino superior. Criado em 2003, o projeto tem alcançado números que demonstram o seu bom desempenho: no ano passado, mais de 54 mil pessoas foram atendidas e 10 mil seções de mediação alcançaram conciliações e acordos. Os balcões realizam atendimentos envolvendo, principalmente, Direito de Família, em casos como fixação de alimentos, divórcio, separação judicial, reconhecimento espontâneo de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável, que são homologados por sentença; em Direito Cível, em causas de menor complexidade, como ações de despejo para uso próprio. Como a solução dos conflitos acontecem em fase pré-processual, ou seja, ainda não viraram processos judiciais efetivamente, quanto maior o número de atendimentos e conciliações, menor a procura por soluções através da via judicial.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2162243/inaugurado-mais-um-balcao-de-justica-e-cidadania-em-salvador

Balcão de Justiça e Cidadania - Ondina
Rua Macapá nº 420 (Faculdade Social da Bahia), CEP: 40.170-150 Telefone: 4009-2933 Horário de Atendimento: 13:30 às 17:30h