quinta-feira, 29 de abril de 2010

STJ decide que patente do Viagra vence no próximo dia 20 de junho.

O prazo de validade da patente que garante o direito de exclusividade do laboratório farmacêutico Pfizer para a fabricação e comercialização do Viagra, usado no tratamento da disfunção erétil, termina no próximo dia 20 de junho. Após essa data, a patente passará a ser de domínio público e o medicamento poderá ser fabricado na forma de genérico por outros laboratórios. O julgamento do recurso especial envolvendo o prazo de validade da referida patente foi concluído nesta quarta-feira (28) pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria, vencido o ministro Luis Felipe Salomão, a Seção acompanhou o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, pela extinção da patente em junho de 2010. Em seu voto vencedor, o relator concluiu que a legislação brasileira determina que a proteção dos produtos patenteados pelo sistema pipeline é calculada pelo tempo remanescente da patente original, a contar do primeiro depósito no exterior. Como a primeira patente do viagra foi depositada na Inglaterra, em junho de 1990, o prazo de exclusividade expira em junho de 2010. O recurso julgado foi interposto pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que manteve a validade da patente até o dia 7 de junho de 2011. A patente protege a comercialização exclusiva de uma invenção pelo prazo de 20 anos. O laboratório Pfizer sustentou que o pedido depositado na Inglaterra não foi concluído e que o registro da patente só foi obtido em junho de 1991, no escritório da União Europeia. A empresa queria manter a exclusividade sobre o medicamento até junho de 2011.
Fonte: STJ
Acessado em: 29/04/2010.

MUIIIIITO BOMMM!!!





Excelentes livros, vale a pena comprar!!!






terça-feira, 27 de abril de 2010

Falta de oportunidade laboral, no meio musical.

Bem, é com imenso desprazer e insatisfação que irei explanar sobre o devido tema.

Malgrado não estar atuando, sinto-me profundamente chateado com tamanho descaso e falta de comprometimento com a música em sentido amplo. Com olhar menos verticalizado possível, posso descrever de forma etnológica, bem como disse Malinowski "Observação participante", ao ter vivenciado durante mais de 17 anos na esfera musical.
Dessa forma, não pretendo apresentar meu curriculum lattes, mas simplesmente explanar aos colegas que não conhecem o meu relacionamento com a música. Como músico atuei desde 14 anos de idade na posição de tecladista, destarte, fui arranjador e programador MIDI/SAMPLER, inclusive em diversas parcerias com importantes gravadoras do mercado baiano, onde é sabido como referência de qualidade e concretização de melhores discos e CDs produzidos no nosso cenário artístico.
Sabendo como funciona a música desde sua concepção inicial (composição em papel) até a finalização (do estúdio até tocar na rádio), acredito ter notoriedade e esclarecimento sobre o assunto. Enfim, por que tanto descaso musical?
São vários fatores que influenciam, mas citarei apenas alguns. São bandas despreparadas, estúdios sem profissionais, compositores visando somente lucro, empresários cada vez mais mercenários e radialistas ainda vinculados com o famoso e persistente "jabá". Pior ainda é o fato de radialistas e proprietários de rádios estarem também vinculados como donos de bandas, fazendo com isso um cartel, no qual, tirando a oportunidade de quem almeja e tem talento para ocupar devido lugar na programação cotidiana de execução musical.
Escutar a rádio em tempos primórdios, significava cultura, informação, entretenimento e inclusão social. Hoje, na minha concepção, poucas as rádios tem como competências o comprometimento e responsabilidade civil.
Por respeito à opinião do colega leitor, deixo que o mesmo faça inferência sobre as rádios que ao ser entender sejam educadoras e globais (universais), no que de fato, contribuam de alguma forma principalmente com a classe desprovida de recursos econômicos.

Diante do exposto, responderei antecipadamente possíveis questionamentos:

Você é contra o pagode baiano? Acha que deve tirar essas canções da rádio? Isso não seria exclusão social?
Sem mais prolixidade, eu não sou contra nenhum rítmo, ao contrário, por muitas vezes fui precursor em mesclar sonoridades, ritmos e efeitos, inclusive no pagode. Gosto de ouvir pagode, porém, os pagodes bem gravados, comprometidos com a responsabilidade social e com a divulgação da cultura baiana de forma honrada.
No que tange a execução das "obras", sou a favor de um novo cronograma de horários, não no sentido de censurar o direito de expressar, mas de ter horário específico para executar essas canções, principalmente enquanto a composição (letra) visar o duplo sentido pejorativo, depreciativo e induzir sexualidade em horários impróprios, no qual crianças e adolescentes estão como ouvintes.
Não importa se é Funk, Forró, Pagode, Axé, Rock, Arrocha, MPB ou qualquer outro estilo ou ritmo musical, deveríamos nos espelhar em grandes nomes da música brasileira e nordestina que com muito swing e composição bem articulada, faz com que o duplo sentido seja desapercebido aos infantes.
Não precisamos incitar a sexualidade, violência, alegando suposto “esclarecimento” aos desinformados, pois existem outros meios e métodos para alcançar devidos fins.
Exclusão social na minha opinião, seria aproveitar da necessidade do indivíduo que escolhe a carreira artística como meio de sobrevivência, limitado-o a um determinado ritmo atual, fazendo com que o mesmo só vise o momentâneo, implantando um discurso velado de que terá acesso e êxito mais rápido.
Será que eles se preocupam com o futuro profissional e outros conhecimentos que possam servir para continuar sobrevivendo na carreira? Chega! Acordem! E quando tal seguimento musical deixar de ser sucesso, terá o mesmo oportunidade em outros seguimentos? Como músico, respondo sem titubear, na grande maioria não. Principalmente se não tocar outros ritmos e instrumentos, nem ler partitura, nem está em um determinado meio musical que tenha esse pensamento eclético, terá portanto, que ficar eternamente submisso a manipulação imposta pela sua necessidade inicial.
É por esses e outros motivos que indago, cadê o lugar do RAP, do REGGAE, do BLUES, do JAZZ, do SAMBA e da BOSSA NOVA nas rádios de maior “audiência” em abrangência demográfica do nosso Estado? Quer dizer com isso que o povo tem cultura limitada a ouvir o que lhe é determinado? Dessa forma, escolho com muita atenção a quem ouvir, tanto na rádio, quanto na TV, no CD, DVD ou show escolhido. Para que não queiram me privar com suas ideologias e determinações de interesses próprios e ocultos. Sou livre e todos deveríamos ser, com as mesmas oportunidades sempre, deixando o pobre ou rico, mostrar seu verdadeiro talento e não manipulando ou fabricando “artistas” para um determinado momento.

“AINDA BEM QUE EXISTEM RÁDIOS COMPROMETIDAS COM A VERDADE, A OPORTUNIDADE, A INCLUSÃO, INFORMAÇÃO E CULTURA”. Basta saber escolher!

Por fim, como toda e qualquer situação, sempre tem os defensores inconscientes e conscientes que deixam comentários e opiniões aos temas apresentados.
Vivemos no Estado democrático de direito, que apesar do histórico de escravidão e forte influência colonizadora, tende-se na maioria das vezes em ir na contramão da nossa lei maior (constituição Federal), que em seu Art. 5° e seus incisos belíssimos, deixam de ser real e passam a ser ideal. Este é o lugar de realmente expor opinião, porém é vetado o anonimato ao citar nomes de pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas, conforme o Art. 5º inciso IV, da Constituição Federal: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Mulher luta para conseguir ter filho de noivo que já morreu

Uma mulher conseguiu autorização para retirar espermatozóides do noivo depois que ele morreu e agora luta pelo direito de conceber um filho do noivo morto. “Uma parte de mim, de todos meus sonhos de cinco ou seis anos tem de morrer junto com ele?”, diz Nara Azzolini. Ela e Bruno se conheceram na adolescência e tiveram um namoro rápido. Só se reencontraram cinco anos atrás; ela com 28 e ele com 31 anos. A paixão voltou com toda força. Eles queriam muito ter um filho. Estavam se planejando para isso. Mas uma fatalidade mudou o destino do casal para sempre.
“Ele teve um aneurisma. Falaram que o caso era irreversível, que ele não tinha como mais voltar, que ele teve sete isquemias, não tinha retorno, que o caso dele é sem retorno, que ia morrer nas próximas horas. Era só esperar”, disse a mãe de Bruno, Eliane Leite.
Foi o que aconteceu. Bruno morreu no ano passado. Mas a história de Nara e Bruno não acaba aí. Quando os pais e a noiva receberam a notícia de que as chances dele sobreviver eram pouquíssimas, juntos, eles tomaram uma decisão: Nara levaria adiante mesmo assim o seu sonho de ser mãe. “Você perde a pessoa que você ama e naquele momento você pode decidir que uma parte dele continuar, uma parte dos nossos sonhos, o único que pode ser dado continuidade”, contou Nara.
Nara e a família de Bruno procuraram um centro de fertilidade que funciona dentro de um hospital. “O que eles queriam era o congelamento do sêmen do rapaz. Assim que eles chegaram, nós orientamos que precisavam de uma autorização judicial por ser uma coisa incomum, por não existir uma legislação especifica sobre o assunto”, disse a médica Cecília Erthal.
Em menos de 12 horas, a família conseguiu autorização do juiz. “Foi um alívio, uma esperança de continuar uma vida. Um projeto que, naquele momento, era tudo que a gente queria”, disse Eliane.

Como foi feito?
Foi preciso fazer uma cirurgia. O paciente já estava em morte cerebral. “Morte cerebral significa que não existe mais o cérebro. Não manda comandos paro corpo para ele continuar vivendo e funcionando sozinho”, disse Maria Cecília Cardoso.
Os espermatozóides de Bruno estão congelados e podem ficar assim por mais de 20 anos.Só que a batalha de Nara agora é conseguir na Justiça o direito de ter o filho do ex-noivo por meio de uma fertilização in vitro.
A discussão é polêmica e também está na novela “Escrito nas estrelas”. O personagem Daniel, antes de morrer em um acidente de carro, congelou seus espermatozóides. Agora o pai, interpretado por Humberto Martins, procura uma mãe para gerar um neto dele.
“Acho isso maravilhoso. Há uns anos atrás, isso nunca seria possível e hoje em dia toda evolução cientifica pode me proporcionar isso. Uma parte de mim, de todos meus sonhos de 5, 6 anos tem que morrer com ele? Que mal eu estou fazendo, quem eu estou prejudicando?”, disse Nara.
“Estamos pedindo o uso do material genético, ou seja, do sêmen de Bruno para que realmente seja efetivada a inseminação e a Nara possa gerar um filho dele”, explicou Adrienne Maia, a advogada de Nara.

Polêmica

Como será a opinião dos homens? Eles gostariam de ter um filho mesmo depois da morte? A reprodução após a morte envolve muita discussão. A lei deve permitir que uma criança já nasça órfã? E quais serão os direitos dessa criança?
“Esse é um ponto polêmico. A princípio, ela não teria direito a essa sucessão, direito a herança. O registro no cartório seria feito com o nome do pai, mas só isso, sem nenhuma outra repercussão no campo exatamente patrimonial. Sem falar nos problemas de ordem psicológica que essa criança pode vir a ter em razão da falta dessa figura paterna”, explicou o jurista Guilherme Calmon.
“Não me preocupa o fato de meu filho nascer sem um pai, mas ele vai ter estrutura familiar maravilhosa e vai ser amado muito mais que muitas outras crianças que nascem com pai. Ele vai ser amado e desejado”, defendeu Nara.
Paternidade após a morte
Outra questão importantíssima: como saber se o pai realmente gostaria que o seu filho fosse concebido e nascesse mesmo depois da sua morte?“A doutrina jurídica tem entendido que, através de um documento, quer dizer, uma manifestação formal, escrita, de vontade para que essa manifestação possa ser utilizada depois da morte da pessoa”, disse o jurista Guilherme Calmon.
No caso do Bruno, ele não teve tempo para assinar, o que torna a situação mais complicada do que normalmente seria, disse o jurista.
No Brasil, ainda não existe lei sobre fertilização após a morte, apenas uma norma do Conselho Federal de Medicina determinando que os médicos colham material com autorização do doador. Como Bruno não deixou nada por escrito, o caso vai ter que ser julgado com base nos testemunhos de quem convivia com ele.
“No caso da reprodução assistida, eu não conheço nenhuma hipótese em que isso tenha acontecido. Se houver, vai ser a primeira vez no nosso judiciário, pelo menos que eu conheço. E aí o problema vai ser discutir se aquela prova testemunhal vai ser ou não considerada válida e importante em substituição ao documento”, disse o jurista Guilherme Calmon.
“Eu tenho certeza que gostaria de dar essa criança para nossa família, não para nós, para nossa família, porque seria uma criança que ia alegrar nossa casa de novo, porque a perda dele foi um rombo. A nossa casa ficou vazia sem ele e essa criança iria trazer alegria de novo”, disse Eliane, mãe de Bruno.